INFORME PROJETO ARARAS

Prezado (a) Amigo (a) do Projeto Araras,

O Inquérito Civil Público de nº 1.30.007.000128/2004-51 instaurado para apurar a existência de autorização para a instalação da empresa de água mineral Acquafine,em Araras, foi remetido para arquivamento junto à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, pois de acordo com as informações contidas na promoção de arquivamento, a empresa está seguindo regularmente o processo de licenciamento. Quanto à noticiada alteração da LUPOS (Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo) do Município de Petrópolis, o Ministério Público Federal informou que esta matéria não está afeta à esfera do MPF e que vai encaminhar cópias deste inquérito civil ao Ministério Público Estadual para apurar acerca da questão da ocupação do solo do município de Petrópolis.

O Projeto Araras, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, tem por missão contribuir para a conservação e a preservação ambientais e para a melhoria da qualidade de vida no Vale de Araras (conforme artigo 2º de seu estatuto), um bairro que está inserido dentro da APA-Petrópolis,e que ainda tem uma grande área verde preservada, mas bastante ameaçada.  Para alcançar a sua missão desenvolve suas atividades, seguindo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência e não faz distinção alguma de raça, sexo, condição social, credo religioso ou convicções políticas. Por isso, no que se refere ao inquérito acima citado, o Projeto Araras informa que, como OSCIP, fez o que poderia ser feito, ou seja, acompanhou o inquérito que foi apurado minuciosamente pelo MPF e que, por não ter advogados contratados, nem funcionários especializados em licenciamento, entendeu que esta foi a melhor forma de esclarecer esta questão, pois a credibilidade dos técnicos e promotores do Ministério Público Federal é inquestionável. Portanto, não há mais o que apurar.

O Projeto Araras luta há 10 anos, com dificuldades, mas com dignidade, para realizar projetos que beneficiem toda a comunidade, como programas de educação ambiental (Araras sem Lixo), projetos científicos (Manejo de Worsleya Raineri), atividades culturais (Exposição Araras ontem e hoje) e muitos outros que, com certeza, contribuem para a qualidade de vida coletiva e não apenas de determinados setores.

Por isso, o Projeto Araras acredita que todos aqueles que têm realmente a vontade de manter a qualidade de vida do bairro, continuarão colaborando com a organização.

Os documentos referentes ao arquivamento do processo estão disponíveis neste blog no link resultado-icp-1-30-007-0001282004-51

Cordialmente,

Ana Paula de Sá Campello

Diretora Presidente